Legal

LGPD

Última atualização: 8 de julho de 2026

A Orion trata dados pessoais — e, na vertical de saúde, dados sensíveis — com os controles da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume nossos papéis, os direitos do titular e como exercê-los.

Rascunho — minuta pendente de revisão jurídica. Os campos entre colchetes ([…]) devem ser preenchidos com os dados oficiais da empresa antes da publicação definitiva.

1. Nossos papéis

Em relação aos dados de cadastro e uso dos nossos sites e contas, a Orion atua como controladora. Quando você contrata o Smart Vet e registra dados dos seus próprios clientes e pacientes, a Orion atua como operadora, tratando esses dados conforme as suas instruções — você é o controlador desses dados.

2. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados é [NOME DO ENCARREGADO/DPO]. Enquanto o canal dedicado não é publicado, as solicitações podem ser enviadas para [email protected].

3. Dados sensíveis de saúde

Na operação veterinária, o Smart Vet armazena prontuários e registros clínicos. Esses dados são tratados com controles reforçados de acesso e finalidade, restritos ao atendimento e às obrigações legais e regulatórias (inclusive boas práticas do CRMV).

4. Direitos do titular

A LGPD (art. 18) garante ao titular, entre outros, o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, portar e eliminar seus dados, além de revogar consentimento. O Smart Vet oferece ferramentas para operacionalizar esses direitos:

Consentimento

Registro e revogação do aceite do titular quanto ao tratamento dos seus dados, com data e trilha de auditoria.

Exportação (portabilidade)

Compilação dos dados do titular — cadastro, atendimentos, prescrições e histórico — em um arquivo estruturado, atendendo ao direito de portabilidade.

Anonimização (direito à eliminação)

Remoção irreversível dos dados pessoais identificáveis (nome, contato, CPF/CNS, identificadores), preservando registros clínicos já desidentificados quando exigidos por lei. A anonimização é irreversível e não pode ser desfeita.

5. Como exercer

Se você é cliente/paciente de uma clínica que usa o Smart Vet, solicite seus direitos diretamente à clínica (controladora dos seus dados) — ela dispõe das ferramentas acima. Para dados tratados pela Orion como controladora, escreva para [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD.

6. Segurança e auditoria

Aplicamos controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e uma trilha de auditoria imutável (append-only) que registra operações sensíveis — inclusive consentimento, exportação e anonimização —, permitindo rastrear quem fez o quê e quando.

7. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, atuamos conforme a LGPD, comunicando os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

8. Documentos relacionados

Veja também a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso.